Nesta quinta-feira (24), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou Lei Marcial em todo o país. A medida é implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas substituindo as leis civis pelas leis militares.

A Lei Marcial submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais. Ela pode ser aplicada também quando acontecem desastres naturais e situações de caos. As funções de autoridade são concentradas em membros de alta patente do Exército.

Essa medida tem como objetivo manter um mínimo de controle quando uma situação excepcional ameaça a soberania do país. No Brasil, o presidente da república é quem pode decretar o estado de defesa para preservar a ordem pública e a paz social quando existir ameaça por grave instabilidade institucional.

Neste contexto, direitos fundamentais, como o de ir e vir, são suspensos. Por exemplo, se uma autoridade militar decidir que um cidadão é culpado por alguma transgressão, ele perde o direito de se defender. Para os especialistas, é uma medida perigosa, pois as ações militarem podem se transformar em regimes totalitários.