Uma medida cautelar deferida pela conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico 959/2020, destinado a contratação de empresa para fornecimento de café da manhã, almoço e ceia para servidores e alunos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos municípios de Tabatinga, Parintins e Itacoatiara.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de ontem (18/10). O pregão, que está em fase de negociação, é disputado em 3 lotes, cujos lances considerados vencedores somam mais de R$ 10,9 milhões.
A conselheira decidiu pela suspensão a partir de uma representação, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa Osvaldo Biase Martins – EPP, apontando possíveis irregularidades da Fundação Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A empresa teria sido desabilitada sob a alegação de não ter apresentado o atestado de capacidade técnica, mas o referido documento, com registro no Conselho Regional de Nutricionistas, estava no processo, o que levou a conselheira a considerar haver nos autos “indícios capazes” de levar à suspensão do pregão.
A conselheira ressaltou ter se restringido estritamente acerca da possibilidade de concessão da medida cautelar suspensiva dos atos que podem causar lesão ao interesse público.
“Dessa forma, considerando o cumprimento dos requisitos para a concessão da cautelar, entendo que a conduta mais prudente a ser adotada é a suspensão a Pregão Eletrônico nº 959/2020 – CSC, cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições (café da manhã, almoço e ceia), de qualidade a baixo custo, com condições higiênico-sanitárias adequadas e nutricionalmente balanceadas com a finalidade de atender a comunidade universitária (servidores e alunos) da UEA nos centros de estudos localizados nos municípios de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga”, destacou a conselheira.
A representação seguirá seu trâmite regimental ordinário, passando ainda pela análise do setor técnico e Ministério Público de Contas (MPC), quando serão confrontados detidamente os argumentos da Representante com a defesa produzida pelo representado, possibilitando uma análise mais aprofundada da matéria, afirmou Yara, no documento.
