O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Na segunda-feira (23), Castro renunciou ao cargo e anunciou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. A renúncia foi motivada pelo prazo eleitoral que exige que ele se desincompatibilize seis meses antes das eleições para concorrer a outro cargo. Com a saída do governo, o pedido de cassação de seu mandato perdeu efeito, mas o ex-governador ainda pode enfrentar uma condenação à inelegibilidade, o que o impediria de participar da disputa deste ano.
O julgamento havia sido suspenso em 10 de outubro devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 a favor da cassação de Castro, restando cinco votos a serem proferidos. Além de Castro, os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os outros acusados no caso que investiga supostas contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alega que Castro obteve vantagens eleitorais ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e descentralizar projetos sociais, enviando recursos a entidades fora da administração pública do Rio. Segundo a acusação, essa descentralização visou a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Mais informações podem ser conferidas no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
Extraído de Agência Brasil
