A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 3080/20, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizará uma audiência pública nesta terça-feira (24) às 14 horas, no plenário 9. O debate, solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), abordará a capacitação e formação de profissionais para o atendimento a pessoas com autismo.
Segundo Marangoni, relator da comissão, o objetivo é estabelecer um marco legislativo abrangente que integre ações intersetoriais e melhore a eficácia das políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. "As audiências contribuirão para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA baseado em evidências e experiências concretas de gestão e atuação técnica", destaca.
O deputado Amom Mandel ressalta a importância de discutir os mecanismos para implementar as diretrizes de educação inclusiva previstas no PL 3080/20. Ele aponta que a qualidade do ensino e a adaptação das estruturas físicas e pedagógicas das escolas ainda representam desafios para estudantes autistas e suas famílias. "O debate é fundamental para aprofundar a discussão sobre a capacitação e formação continuada de professores e demais profissionais da educação, assegurando suporte individualizado, adaptação curricular e acesso ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), visando a inclusão plena na vida adulta", conclui Mandel.
Extraído de Câmara dos Deputados
