O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento presencial da decisão do ministro André Mendonça, que prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Inicialmente, a análise estava programada para ocorrer em sessões virtuais, mas agora será feita diretamente pelos ministros.
Na terça-feira (23), após determinar a prorrogação, Mendonça enviou o caso para avaliação na sessão virtual da Segunda Turma da Corte, que conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Contudo, ele alegou um “erro material” em sua decisão e decidiu encaminhar o assunto ao plenário virtual, que reúne todos os 11 ministros do STF. Na manhã desta quarta-feira (24), a questão foi retirada da pauta virtual e incluída na agenda do plenário físico.
Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. Caso o plenário da Corte revogue a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que está agendada para ser encerrada no dia 28 deste mês.
O relator atendeu a um pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. Em sua decisão, Mendonça afirmou que o pedido atende aos requisitos legais e não pode ser ignorado. “Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, declarou.
Extraído de Agência Brasil
