A repórter correspondente nos Estados Unidos do jornal O Estado de S. Paulo , Claudia Trevisan, foi presa pela polícia da Universidade Yale, em New Haven, no estado americano de Connecticut. A repórter cobria a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em um evento privado da universidade. Claudia foi algemada e detida por cinco horas. Foi autuada ainda por invasão de propriedade. De acordo com o Estadão deste sábado (28/9), o caso foi acompanhado pelo consulado brasileiro de Hartford, capital do estado, e pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que estava em Nova York. Segundo relato da repórter, ela foi presa após entrar livremente no campus da universidade e pedir informações ao policial sobre o local do evento, que a deteve sem mesmo realizar a leitura obrigatória de direitos, o que é ilegal naquele país. A repórter de O Estadão conta ainda que teve o direito a um telefonema negado e foi posta numa sela com um vaso sanitário apenas, por cerca de três horas e meia. A Folha informa que a repórter havia comunicado à assessoria de imprensa da instituição e o próprio ministro Joaquim Barbosa, que a aguardaria do lado de fora do edifício, para ser entrevistado.
Conselho de guru
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que o juiz deve ser dotado de “fortaleza psicológica” para estar apto a lidar com críticas da imprensa. Ayres Britto se referia à declaração do decano do tribunal, ministro Celso de Mello que, em entrevista ao Jornal Integração, de Tatuí (SP), e posteriormente à jornalista Mônica Bergamo, criticou a polarização da cobertura da mídia, em despeito da função primordial de prestar informações de forma isenta Celos de Mello reclamou também da pressão indevida que a mídia exerceu sobre ele durante o julgamento dos Embargos Infringentes pelo STF. Ayres Britto deu o depoimento ao Broadcast Político , o serviço de informação em tempo real da Agência Estado , que o qualificou como “conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa”.
Abaixo do mercado
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a suspeita de irregularidade na compra de uma casa, em um bairro nobre de Brasília, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A razão apontada pela procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia é o preço do imóvel – adquirido por valor muito abaixo de mercado e incompatível com os rendimentos do senador. As informações são do jornal Folha de S. Paulo .
Em defesa da parcialidade
O historiador e pesquisador da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a admissibilidade dos Embargos Infringentes é uma “vitória do velho Brasil”. Para ele, com a decisão, prevaleceu o bacharelismo a serviço do privilégio. Carvalho diz ainda que um juiz que não tem interesses, partido, ideologia, amizade é um “juiz imaginado”, é um magistrado que “não existe”, é "um super-homem, um ET pairando sobre a sociedade”.
DA CADEIA AO PARLAMENTO
O deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), que cumpre pena de prisão na penitenciária da Papuda, DF, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal para poder deixar a cadeia para frequentar as sessões na Câmara. Na petição, o parlamentar argumenta que a prisão em regime fechado impede que ele cumpra seu mandato. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo . Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur .
Mensalão mineiro
Reportagem da Folha de S. Paulo noticia que o processo sobre o chamado mensalão tucano deve se estender por todo o ano de 2014 na Justiça de Minas Gerais. Além desta ação, outras três tramitam no Supremo Tribunal Federal e têm como réus o deputado federal Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, ambos do PMDB de Minas.
Grilagem
O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de prática de grilagem de terras pelo juiz Vitor Manoel Sabino, titular da Vara Criminal do município de Barra (BA). Na última segunda-feira, o juiz foi afastado do cargo pelo CNJ. As informações são da Folha .
COLUNAS
Insistência
A coluna Painel , da Folha deste sábado, revela que o PDT ingressará, na próxima semana, com um recurso no Supremo Tribunal Federal afim de impedir que os deputados que ingressarem na recém criada sigla partidária Solidariedade não possam levar consigo o tempo de TV do partido. Entre os argumentos apontados, está a suspeita de fraudes na coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou sobre o assunto ao entender que inconsistências na coleta das assinaturas contestadas não afetam aquelas certificadas pela Justiça eleitoral e que garantiram o regitro do partido.
OPINIÃO
Partidarização
Marco Aurélio Nogueira , professor titular de teoria política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp, escreve, no Estadão deste sábado, sobre a partidarização da Ação Penal 470. No início do julgamento, lembra o professor, quando começaram a ser definidas as primeiras condenações e impostas penas rigorosas, foi vendida a ideia que a “peça condenatória” servia aos interesses da oposição e carecia de provas e do devido embasamento jurídico. Ao confirmar a admissibilidade dos Embargos Infringentes, o quadro inverteu, com o tribunal acusado, dessa vez, de servir aos propósitos do Executivo. Entre um extremo e o outro “o ódio vai escorrendo das redes às ruas, contaminando o debate democrático”, avalia.
Casa de ferreiro
Em seu espaço editorial, o Estadão , afirma que, embora “os advogados dos mensaleiros alardearam como vitória a realização de um novo julgamento”, o novo relator do processo de julgamento do recurso, ministro Luiz Fux, ao recorrer a princípios elementares do Direito processual, “mostrou” o alcance limitado do recurso. O editorial reitera que apenas a matéria que foi objeto de divergência é que será passível de análise, istoe é as condenações de 11 réus pelos crimes de formação de quadrilha.
Espeto de pau
A Folha trata, em seu principal espaço de opinião, da condenação de Nélio Brant de Magalhães, ex-diretor do Banco Rural, que foi sentenciado pela Justiça federal de Minas Gerais a nove anos e nove e nove meses de prisão, por sua participação no esquema operado pelo publicitário Marcos Valério no desvio de recursos dacampanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas Gerais. É a primeira condenação do chamado “mensalão tucano” ou “mensalão mineiro”, lembra o jornal, que diz também que o caso é referido com frequência por aqueles “que não se conformam com os desdobramentos do escândalo petista”
No ponto
Hélio Schwartsman avalia, na Folha , que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder aos réus todas as possibilidades previstas em lei, é preciso discutir a legislação brasileira a respeito do desvario recursal que acomete o Poder Judiciário, atrasando decisões e agigantando o número de processos em trâmite.
Embaraço e chance de reparo
Sobre a ampliação das possibilidades do direito de resposta, no espaço Tendências /Debates , da Folha , o advogado Luís Francisco Carvalho Filho e o senador Roberto Requião discordam sobre a extensão da garantia. Carvalho Filho refere-se ao projeto de lei, aprovado pelo Senado e de autoria de Requião, como “facista” por dar margem para criar embaraços à circulação de notícias e opiniões. Já o senador considera que a nova lei encurtaria o "longo e difícil caminho" da reparação em caso de publicação de calúnias e ofensas.
