De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , por maioria apertada, o Supremo Tribunal Federal deve garantir ao Conselho Nacional de Justiça o poder de abrir investigações contra magistrados suspeitos de irregularidades, segundo prognósticos que os próprios ministros da Corte Suprema fizeram. A decisão do STF no julgamento desta quarta-feira pode proteger o CNJ da ofensiva aberta por setores da magistratura que querem a redução dos poderes do conselho. Também lembram do julgamento os jornais Correio da Bahia , Folha de S.Paulo , Valor Econômico , O Globo e Correio Braziliense .
Pelo CNJ
O jornal Correio Braziliense conta que a Ordem dos Advogados do Brasil manifestou-se nessa terça-feira (31/1) em defesa do Conselho Nacional de Justiça, com um protesto na sede da OAB em Brasília. O ato ocorreu na véspera do julgamento cuja decisão que pode engessar a função correicional do CNJ, excluindo, por exemplo, a possibilidade de a Corregedoria Nacional atuar junto com as corregedorias locais na apuração de delitos cometidos por magistrados. Leia mais aqui na ConJur .
Pedido negado
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou o arquivamento de um pedido de investigação criminal contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A investigação foi pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros que alegou que a ministra estaria violando o sigilo dos juízes, contam os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico . Leia mais aqui na ConJur .
Doações suspensas
Já o jornal DCI informa que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as doações de equipamentos de tecnologia da informação aos tribunais de Justiça da Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. O motivo foi o fato de os Tribunais não terem comprovado a localização ou o uso de bens doados pelo Conselho. A decisão decorre de uma auditoria da Secretaria de Controle Interno do CNJ, que inspecionou 15 tribunais, no final de 2011, para verificar a utilização dos equipamentos doados e se eles têm ajudado no trabalho.
Férias vendidas
"Juiz vender férias é uma aberração", afirma o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunal de Justiça, Marcus Faver. "Alguns governantes precisam ter coragem para colocar critérios mais rígidos nas prerrogativas de todos os servidores públicos, inclusive do Judiciário." De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo , muitos juízes, ao invés do descanso, negociam suas férias com os tribunais aos quais estão vinculados. Juízes vendem e tribunais compram sob alegação de que o quadro de magistrados é reduzido para tanta demanda.
Mais seca
O governo, por meio do Ministério da Justiça, quer alterar a Lei Seca no Congresso para aumentar a efetividade das punições a motoristas embriagados, informam os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Estado . Na prática, se a mudança for aprovada, a ingestão de qualquer quantidade de álcool pelos motoristas poderá levar a sanções penais (detenção de seis meses a três anos), desde que provoquem a embriaguez, que poderá ser aferida, por exemplo, pelo testemunho de um policial. Leia mais aqui na ConJur .
Violação de direitos
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo , o governo federal denunciou uma série de violações aos direitos humanos das famílias de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), que estão alojadas em abrigos providenciados pela prefeitura. Segundo o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que visitaram os locais, faltam condições de higiene, alimentação adequada e atendimento médico.
Tributos afastados
Empresas têm conseguido na Justiça a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Recente decisão, do final de dezembro, livrou uma empresa do ramo automobilístico de incluir os valores do ICMS e autorizou a compensação dos valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. A notícia está no jornal DCI .
Teletrabalho
O Tribunal Superior do Trabalho resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011. A norma determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários realizam o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento dos direitos empregatícios, conta o jornal Valor Econômico . Leia mais aqui na ConJur .
COLUNAS
Supremo fiscalizado
De acordo com o "Blog do Fred", do jornal Folha de S.Paulo , "o juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande, é autor de proposta de emenda constitucional que daria ao Conselho Nacional de Justiça competência para exercer o controle administrativo, financeiro e disciplinar de todas as instâncias do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal. ‘A Suprema Corte também integra o organismo judiciário. Logo, não pode nem deve o STF escapar do poder fiscalizatório e disciplinar do CNJ’, justifica Oliveira".
OPINIÃO
À direita
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico , Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), escreve que "em qualquer ocasião, o órgão ministerial age em nome do interesse público, exercendo função de Estado. Por isso, possui prerrogativas e garantias constitucionais, entre elas o assento paritário ao lado do juiz. O membro do MP não atua em seu favor, nem defende interesse particular; exerce a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
