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Afirmação de que cangaceiro Lampião era gay é liberada pelo STF

Por Portal Do Holanda

30/10/2015 9h38 — em
Justiça & Direito

O STF negou na quarta-feira (28), definitivamente, recurso de Expedita Ferreira Nunes, que fez várias tentativas de censurar o livro “Lampião Mata Sete”, de Pedro de Moraes. Numa das passagens vem referido que o temível cangaceiro (1989-1938) – pai da autora da ação - era gay.

A novela jurídica se arrastava há três anos, tendo inicialmente obtido liminar, na Justiça de Sergipe, para proibir a venda e a circulação do livro. Na ação, Expedita verbera um trecho que afirma não ser ela filha de Lampião e Maria Bonita.

Ao negar o recurso de Expedita, o ministro Luiz Fux escreve que a “censura em livros aniquila o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação”. Detalhe: outros pesquisadores da vida do cangaceiro rebatem a tese de que ele fosse homossexual.

Inicialmente cadastrado, no STF, no tema “garantias constitucionais, proteção da Intimidade e sigilo de dados”, nem o processo terá segredo de justiça (ARE nº 920008).

Fonte: Espaço Vital

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