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Serviço público

Filha solteira maior de 21 e sem cargo público faz jus a pensão

  • Negada pensão especial de ex-combatente para esposa de militar
  • Brasília/DF - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e...

    Há 7 horas

    Sem provas

    Negada pensão especial de ex-combatente para esposa de militar

    Brasília/DF - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pagamento de pensão especial de ex-combatente...

    Há um dia

    Anulação

    Multa aplicada após venda de veículo é anulada pela Justiça

    Brasília/DF- O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou um auto de infração, aplicado pela Agência...

    Há 2 dias

    Despejo

    Justiça determina desocupação de imóvel ocupado pela Caixa

  • Empresa de energia faz acordo e recolhe R$ 3,6 milhões de encargos
  • Brasília/DF - A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a imediata desocupação...

    Há 5 dias

    FGTS

    Justiça autoriza saque do FGTS para tratar dependente com autismo

    Brasília/DF- A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que declarou a inadequação da via eleita e...

    Há 6 dias

    Dívida fiscal

    Citação não pode ocorrer após morte de devedor

    Manaus/AM - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da...

    Há 7 dias

    Simples

    Justiça nega reinclusão de empresa no Simples por dívida de tributos

    Manaus/AM - Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na...

    1 semana atrás

    Burocracia

    Credenciamento de curso superior não exige certidão de regularidade do FGTS

    Manaus/AM - Exigir comprovação de regularidade fiscal e parafiscal para credenciamento ou recredenciamento de cursos superiores, mediante...

    2 semanas atrás

    Demolição

    Área em regularização fundiária não pode ter casa demolida, diz Justiça

    Brasília/DF - A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença, do Juízo da 4ª Vara...

    2 semanas atrás

    Imóvel

    Cobertura de seguro de imóvel após morte de mutuário é confirmada

    Manaus/AM - A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário...

    2 semanas atrás