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Trabalho feito sob calor excessivo sem intervalo gera direito a horas extras

Empregados que trabalham expostos a calor excessivo devem cumprir o intervalo destinado à recuperação térmica e, de acordo com a...

4 semanas atrás

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Portadores de cegueira monocular e binocular devem ter isenção do IR

Todos os contribuintes com o gênero patológico cegueira devem contar com a isenção do Imposto de Renda, sem distinção se a...

2 meses atrás

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Homem engravida esposa após vasectomia e Justiça nega indenização

Nos casos em que a cirurgia de vasectomia se reverte de forma espontânea, sendo o paciente informado sobre essa...

2 meses atrás


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Empresa deve bancar tratamento de ex-funcionário com depressão grave

O pedido havia sido inicialmente negado em liminar pelo desembargador-relator Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich. O autor recorreu,...

2 meses atrás

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Mulher ganha direito a visitação fixa à cachorra que ficou com ex

Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação...

3 meses atrás

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Casal que vai morar junto precisa definir se é união ou contrato de namoro

A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As...

4 meses atrás

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Pai recebe de empresa indenização equivalente à licença-maternidade

Por considerar que o exercício da paternidade do autor fugia aos padrões normais, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da...

4 meses atrás


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Professor que se sentir coagido deve impetrar mandado contra governador

Mandado de Segurança para proteger direito liquido e certo de professor deve ser impetrado contra o Governador do Estado O...

4 meses atrás

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TJAM decide: Mandado de Segurança não atrai conexão processual

A imposição legal prevista no CPC, de que o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso...

4 meses atrás

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Patroa é condenada por forçar doméstica a assinar recibos atrasados

Por não preencher os requisitos processuais de admissão, um recurso proposto por uma empregadora que coagiu ex-funcionária foi negado....

4 meses atrás