Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO, 30 Jan (Reuters) - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou totalmente na quinta-feira a refinaria da Refit, por questões relacionadas à segurança operacional, afirmou a autarquia em nota nesta sexta-feira.

A refinaria situada no Rio de Janeiro estava parcialmente interditada pela ANP desde 25 de outubro do ano passado, segundo a agência, em meio a investigações sobre o eventual envolvimento da empresa em fraudes tributárias.

A Refit abastecia cerca de 10% do mercado de combustíveis de São Paulo, o principal do país, e 20% da demanda do Rio de Janeiro, segundo dados do setor.

"Essa ação foi resultado da análise de informações e documentos coletados pela agência, in loco, em 14/01/26, assim como de documentação enviada posteriormente pela empresa", afirmou a ANP.

Em nota, a Refit afirmou que a medida é "nula, porque o processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região)".

"Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais", disse a empresa, acrescentando que, em sua avaliação, não haveria registro de acidente grave, ocorrência ou risco que justificasse uma ação emergencial dessa magnitude.

Para o advogado da Refit, Fernando Hargreaves, a interdição da ANP pode ser considerada "ilegal", já que não há qualquer risco, de incêndio ou dano ambiental por vazamento.

Ele acrescentou que a Refit é alvo de "perseguição" por questões concorrenciais, e que vai recorrer da decisão em esfera judicial.

Além disso, comentou Hargreaves, a ANP e a Fazenda Nacional se recusam a fazer uma vistoria independente indicada pela Justiça.

Não foi possível falar imediatamente com a ANP sobre os comentários da Refit relacionados aos processos.

Ao final de novembro, a refinaria foi alvo de uma operação deflagrada pelas três esferas de governo para desarticular um suposto esquema de fraudes da ordem de R$26 bilhões, que envolveria operações com empresas constituídas nos Estados Unidos, disseram autoridades.

Elas disseram que o grupo empresarial deve R$9,6 bilhões somente para o Tesouro de São Paulo.

Na época, a Refit afirmou que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados pela companhia judicialmente, "como fazem inúmeras empresas brasileiras".

(Por Rodrigo Viga Gaier; texto de Roberto Samora; edição de Letícia Fucuchima)