O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A medida era considerada uma prioridade pelo governo e cumpriu uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova regra deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, após a sanção presidencial. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a expectativa é que o presidente Lula sancione a lei logo em seu retorno da COP30, previsto para o início da próxima semana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que não haverá nenhuma objeção por parte de sua pasta ao projeto aprovado.

A proposta vai além da isenção total para a faixa de R$ 5 mil. O projeto também inclui uma faixa de descontos no IR que beneficiará contribuintes com rendas mais elevadas.

Inicialmente, o governo propôs esse benefício para quem ganha até R$ 7 mil. No entanto, após a tramitação na Câmara e a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o limite da faixa de isenção parcial foi elevado para R$ 7.350. Essa ampliação foi viabilizada pela tributação de altas rendas, que, segundo o relator, gerará um excedente de arrecadação capaz de garantir a neutralidade fiscal do projeto.