Manaus/AM - O juiz plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Manuel Amaro de Lima, determinou um dia antes dos desfiles das escolas de samba, que a Secretaria de Estado e Cultura (SEC) considerasse que a Grande Família e a Reino Unido estava aptas a receber recursos para desfilar no Sambódromo.

As escolas não receberam os repasses de R$ 99 mil da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e os R$ 60 mil da SEC, por serem consideradas inaptas devido a problemas nas prestações de contas do carnaval do ano passado.

O advogado da Reino Unido da Liberdade impretou no último dia 24 um mandado de segurança no qual alega que a escola “sempre prestou contas de todos os recursos públicos recebidos, sendo público e notório o seu compromisso e seriedade na gestão desses recursos, fato este que se reflete na apresentação histórica de grandes carnavais”.

Já o mandado de segurança da Grande Família diz que a “escola de samba é seis vezes campeã do carnaval de Manaus, possuindo grandes possibilidade de disputar do título de 2017, porém, devido a esse entrave, corremos o risco de sermos rebaixado por falta de dinheiro para resgatar as fantasias com as costureiras e pessoal da confecção de carros alegóricos, os artistas que estão confeccionando casais de mestre-sala e porta-bandeira, todos precisam receber o valor acertado, pois já empreenderam recursos próprios para a execução dos nossos pedidos”, escreveu  o advogado da agremiação.

O juiz determinou que a SEC  promova a habilitação da Requerente e transfira o subsídio não repassado, sob risco de multa diária de R$ 10 mil. A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que a SEC não foi notificada sobre a decisão judicial logo os pagamentos não foram efetivados.