Justiça bloqueia repasse de verba aos Bois Garantido e Caprichoso por dívidas trabalhistas
O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT11), determinou o bloqueio de 20% nos repasses de patrocínio do Governo do Amazonas aos Bois Garantido e Caprichoso. A decisão, proferida na tarde da última quarta(28), foi tomada após o Ministério Público do Trabalho entrar com uma ação alegando que os bois estaria com dívidas trabalhistas remanescentes relativas ao período de 2013 a 2016.
A Vara do Trabalho de Parintins já havia determinado o bloqueio 30% dos repasses aos Bois até o limite da quantia de R$ 2,3 milhões do Boi Bumbá Caprichoso e R$3,3 milhões do Boi Bumbá Garantido. As agremiações recorreram da decisão e o TRT11, em regime de plantão, suspendeu o bloqueio.
O MPT então ingressou no processo como terceiro interessado, sustentando que "há de ser garantida a quitação das dívidas trabalhistas, e que o atraso ou o não pagamento das verbas trabalhistas, as quais possuem nítida natureza alimentar, viola os princípios da integridade e intangibilidade salarial, dignidade humana e valor social do trabalho".
Diante dos argumentos do MPT, o desembargador determinou o bloqueio do repasse e o valor deve ser depositado em conta bancária, à disposição da Vara do Trabalho de Parintins.
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