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STF mantém multa e Bolsonaro terá que pagar R$ 70 mil por ataques a Lula

Por Portal Do Holanda

22/04/2024 11h20 — em
Brasil


Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil e Arquivos da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino, que negou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que anula a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O ministro argumentou que a decisão do TSE está de acordo com a Constituição e entendimento do próprio STF e que Bolsonaro desrespeitou as regras do TSE relacionadas ao processo eleitoral. 

Bolsonaro tinha sido condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar um vídeo atacando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as Eleições de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria e não para atacar adversários políticos.


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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