Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), pode permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid-19 após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ele foi convocado para esclarecer, nesta quinta-feira (17), sua participação na inclusão de um relatório falso no sistema do tribunal sobre o número de mortes por Covid em todo o país em 2020.
De acordo com o G1, o Tribunal de Contas da União já desmentiu oficialmente a realização do levantamento e, em seguida, afastou o auditor de suas funções. A defesa diz que o objetivo do habeas corpus não é ocultar a verdade dos fatos.
"O que se pretende é que lhe seja garantido o exercício do direito constitucional de não ser injustamente constrangido, ou cerceado em sua liberdade, bem como o direito de permanecer em silêncio em tudo quanto se pretender incriminá-lo, em decorrência do impedimento à auto incriminação, também oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito", diz o pedido da defesa do servidor público ao STF.
