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25 servidores são afastados por imporem 'castigos cruéis' a jovens socioeducandos

Por Estadão Conteúdo / Portal do Holanda

21/01/2022 14h50 — em
Brasil



A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro atendeu um pedido do Ministério Público do Estado e afastou 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acusados pela Promotoria de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação no local.

Após fiscalizações na unidade e oitiva de internos, a força-tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas diz ter colhido 'elementos de convicção que demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados, pelos servidores, para manterem o controle da ordem no local'.

Na representação enviada à Justiça fluminense, a Promotoria destacou que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na lei que instituiu o Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo.

O Ministério Público diz ter encontrado cenário 'exatamente oposto' em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação visitadas, 'com a imposição de castigos cruéis aos socioeducandos, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes'.

A força-tarefa para a Fiscalização de Unidades de Internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi criada pelo Ministério Público fluminense em julho de 2021 e auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital.


O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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