TRE restabelece liberdade de opinião e impõe derrota a Nicolau

Por RAIMUNDO HOLANDA

11/11/2020 1h58 — em Bastidores da Política

“Não é cabível embaraçar a  liberdade de opinião, pois se trata de fundamento essencial em sociedades democráticas, principio de segurança jurídica”, diz a desembargadora do TRE, Giselle Falcone Medina, ao conceder liminar a este colunista contra  decisão do juiz Moacir Pereira Batista, que em tutela de urgência concedeu direito de resposta ao deputado Ricardo Nicolau. 

Entendo que o Direito de Resposta deva ser concedido a qualquer pessoa citada em matéria jornalística,  mesmo sem a chancela do Judiciário.  Mas qual o fundamento da concessão do Direito de Resposta, aplicado pelo juiz neste caso? O  de que as afirmações contidas no  texto  reproduzido abaixo eram ou são “negativas e sabidamente  inverídicas”. 

O juiz foi na mesma linha argumentativa dos advogados do candidato,  deixando de  ser a terceira parte no processo, a parte imparcial. Ao conceder a liminar, sem ouvir-nos, fazendo   juízo  de valor sobre o texto atacado - "logo, as críticas tecidas desbordam o limite da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, garantidas constitucionalmente, mormente neste período de prélio eleitoral, partindo para o cunho negativo e inverídico a ser rechaçado pelo poder de polícia conferido a esta Justiça Especializada” - o magistrado avançou perigosamente o degrau que separa o direito da injustiça. 

"A crítica, ainda que ácida, não enseja o direito de resposta, ensina em sua decisão a desembargadora Giselle Falcone.

A desembargadora  não reverteu apenas uma decisão açodada e apaixonada. Deixou uma lição: a de que, apesar dos tropeços que uma decisão  injusta possa causar, não se pode perder  a crença que injustiças possam ser corrigidas!

 

LEIA ABAIXO TEXTO ATACADO POR NICOLAU:

O inimigo invisível do candidato Ricardo Nicolau