Bastidores da Política - Seu telefone grampeado. Escutas ilegais podem crescer no Amazonas


Seu telefone grampeado. Escutas ilegais podem crescer no Amazonas

Por RAIMUNDO DE HOLANDA

15/07/2021 18h15 — em Bastidores da Política

A  necessária auditagem no aparelho Guardião, do governo do Amazonas,  que nunca foi feita, é que abriu as janelas para transformar a Secretaria de Inteligência em uma milícia criminosa, politizada e aparelhada pelo Estado. Isso é que precisa acabar.  E não acaba, como quer o Ministério Público, com a simples transferência do equipamento para uma delegacia de policia.

​Em qualquer instância de poder - mesmo no Ministério Público ou na Polícia Federal - instituições reconhecidamente sérias, as engrenagens de inteligência são suscetíveis a manipulações. A proteção do cidadão, inclusive à intimidade, está cada vez mais ameaçada.

Faz sentido a recomendação da Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda para  a transferência do sistema de interceptação Guardião e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Segurança para uma delegacia, mas a transferência de equipamentos sensíveis  em si mesma não elimina o risco de provocar efeitos contrários aos pretendidos pela promotora.

A medida, invés de aumentar os controles sobre  atividade de investigação, abre uma janela para o oportunismo, para a troca de favores, para vazamentos que a promotora  pretende evitar. Os riscos da iniciativa são enormes.   

Primeiro, porque uma delegacia tem diversos delegados que substituem plantões, agentes que entram e saem, presos levados por policiais militares,  influência politica  e níveis de vazamento conhecidos.

O Ministério Público precisa reconhecer que essa é uma medida delicada, que pelo prazo dado pela promotora para a transferência, abre portas para vazamentos e pode expor escandalosamente  a intimidade de milhares de pessoas.

O Guardião é uma espécie de bomba. Tem um botão para ser apertado e o responsável por essa iniciativa deve ser um servidor de carreira, com bons antecedentes, experiente e cumpridor das leis, o que não  impede que seu trabalho seja auditado, assim como o aparelho.

Essa auditagem, que nunca foi feita, é que abriu as janelas para transformar a secretaria de Inteligência em uma milícia criminosa, politizada e aparelhada pelo Estado. Isso é que precisa acabar.  E não acaba, como quer o Ministério Público, com a simples transferência do equipamento para uma delegacia de polícia.

Escutar qualquer cidadão, com autorização judicial, já é uma medida agressiva, embora necessária para elucidar certos crimes. O problema é que,  muitas vezes autoridades  transpõem limites legais, dependendo de quem manipula  as investigações -  seja a policia ou o Ministério Público.  Ou o juiz desatento a pedidos às vezes extemporâneos e sobre os quais coloca sua rubrica que acaba convalidando uma invasão criminosa de aparelhos celulares.

Como se vê há sempre riscos à invasão de privacidade.  Desde os que estão em salas refrigeradas, com distintivos  no  peito, aos que são colocados  nas ruas, xeretando a vida alheia, com suas maletas clandestinas.

Neste momento, em que é grande a preocupação com os rigorismos da legalidade, importa que haja prevalência também do bom senso, que não caminha no sentido de uma mudança de ambiente tão rápida, como possa pretender o Ministério Público em sua recomendação para transferir centrais de escutas para uma delegacia de polícia.

Se o ex-secretario Samir Freire  utilizou o aparato estatal para o cometimento de crime é  porque não houve a necessária  auditagem  das inúmeras tecnologias sensíveis colocadas sob seu comando, que afinal é  uma responsabilidade dos órgãos de controle.  

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.