Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) esclarece que, por se tratar de uma política pública federal, não pode atuar na contestação de pedidos de Auxílio Emergencial que foram negados. Nesses casos, a assistência jurídica gratuita é prestada pela Defensoria Pública da União (DPU).

No Amazonas, a DPU está recebendo os pedidos de contestação por e-mail. Veja abaixo como buscar atendimento.

É preciso ir presencialmente à DPU?

Não. O atendimento da DPU ocorre de forma remota durante a pandemia e a instituição recomenda que o interessado não compareça presencialmente, exceto quando solicitado pela unidade que o atende. No Amazonas, o interessado pode solicitar o atendimento da DPU enviando e-mail para [email protected].

Quem terá o benefício pago?

A DPU firmou acordo com o Ministério da Cidadania que permite análise mais rápida de algumas hipóteses de indeferimento. O objetivo é ajudar os brasileiros que tiveram o Auxílio Emergencial negado, mas se enquadram nas categorias de recebimento do benefício. Em alguns casos, a DPU adverte que ainda será necessário judicializar ação na Justiça Federal, o que pode demandar um período de tempo maior para análise. Além disso, também haverá hipóteses em que não será possível reverter o indeferimento. A análise dos casos é privativa do defensor público federal responsável pelo caso.

A DPU vai pagar o benefício?

Não. O auxílio emergencial é uma política pública do Governo Federal. A DPU não integra o governo e tem como uma de suas funções garantir os direitos dos cidadãos de baixa renda na Justiça Federal.

Posso procurar a Defensoria Pública do Estado para contestar o indeferimento do Auxílio Emergencial?

Não. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) atua perante a Justiça Estadual, enquanto a Defensoria Pública da União atua perante a Justiça Federal. Como o auxílio emergencial é uma política pública federal, a assistência jurídica integral e gratuita cabe apenas à DPU.

Quanto tempo demora para o benefício ser analisado depois da contestação feita pela DPU?

Conforme compromissos assumidos pelo Ministério da Cidadania, caso seja possível a contestação, o pagamento deve ser realizado de forma rápida. Havendo demora, volte a consultar a DPU pelo e-mail.

Quem não se enquadra nos requisitos para receber o auxílio emergencial pode procurar a DPU para fazer a contestação e tentar novamente?

Não. Se você não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, você não pode recebê-lo. A contestação só será utilizada para os casos em que a pessoa de fato tem o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido.