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Multa de R$ 500 mil

Subsidiárias da Petrobras no Amazonas devem adotar medidas urgentes contra Covid-19

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - A empresa Breitener Energética S.A. e suas unidades termelétricas (UTE) Breitener Tambaqui S.A e Breitener Jaraqui S.A, subsidiárias da Petrobras no Amazonas, podem ser multadas em até R$ 500 mil cada uma se não adotarem medidas de segurança, higiene e prevenção contra o contágio do novo coronavírus. O juiz do Trabalho José Antonio Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus determinou cinco ações que as empresas devem providenciar. 

Dentre as determinações, estão o afastamento remunerado dos empregados portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (caso não haja possibilidade de atuação no teletrabalho) e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de empregados que cumprem jornada presencial, eventualmente infectados pelo novo coronavírus.

As empresas requeridas deverão implementar, no prazo de 48 horas após a ciência da decisão, cinco medidas determinadas pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil  em relação a cada item deferido.

A decisão liminar foi proferida na última terça-feira (12), em deferimento parcial aos pedidos de tutela de urgência formulados pelo sindicato da categoria profissional (Sindipetro), nos autos da ação civil pública ajuizada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11). 

Nesta quinta-feira (14), foram expedidos os mandados de intimação às partes.

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