Manaus/AM - O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 441/2025, que institui de forma permanente a gratuidade no transporte público coletivo urbano para mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Manaus. A nova legislação assegura a cada estudante 44 passagens mensais não cumulativas, calculadas proporcionalmente aos dias letivos para os estudantes que comprovem matrícula ativa, frequência mínima e residência a mais de 1 km da escola. Caso o beneficiário utilize toda a cota antes do fim do mês, poderá adquirir até 16 passagens adicionais com meia-tarifa.

“Nesse momento estou aqui ao lado do secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, sancionando para publicação o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, o passe livre estudantil agora será perene. Estudantes da rede municipal andam de graça no transporte coletivo de Manaus. Agora é lei”, declarou o prefeito David Almeida.

Voltada a mais de 212 mil crianças e jovens, a medida elimina um dos principais obstáculos à frequência escolar, contribuindo para reduzir a evasão e fomentar a inclusão social. Estimativas da prefeitura apontam que o passe livre representará economia mensal por aluno de R$ 220,00, o que representa um importante alívio financeiro para milhares de famílias manauaras.