O líder da Oposição, deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pontuou, durante discurso na tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira, dia 13, as mudanças que serão impactadas com a aprovação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, que impõe carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Segundo ele, a medida irá suprimir e restringir direitos sociais conquistados com muita luta pelos trabalhadores.

De acordo com o tucano, em relação aos requisitos por pensão de morte, antigamente não existia tempo mínimo, agora são 18 meses de contribuição mais dois anos de casamento e união estável. 

Ele destacou, ainda, que a duração por pensão por morte antes era vitalícia, independente da idade do cônjuge, agora vai depender da idade do cônjuge. Em relação ao auxílio-doença, onde os empresários eram responsáveis pelo pagamento dos primeiros 15 dias, agora, com essa medida, os empresários serão responsáveis pelo pagamento dos 30 primeiros dias. 

O cálculo do auxílio-doença, segundo Bisneto, antes era um valor encontrado considerando 80% dos maiores salários de contribuição. Hoje, o valor não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários de contribuição. E por último, de acordo com o deputado, é a questão da perícia médica, que antes era realizada estritamente pelos peritos do INSS, agora, se não houver capacidade do INSS, a medida permite a terceirização para esse serviço.

Mesmo após o pedido de retirada do texto, o plenário aprovou por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte.