OAB critica posição de presidente da CPI e vê em atitude tentativa de suprimir estado de direito
Em Nota, a OAb Amazonas criticou o que chama de excesso da presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Erica Kokay, que atacou o Tribunal de Justiça do Amazonas, acusando os desembargadores de "frouxidão" , e diz que há uma tenttiva de suprimir o Estado Democrático de Direito. Veja a nota:
NOTA DE REPÚDIO
"A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Amazonas vem manifestar publicamente seu repúdio em face dos comentários desrespeitosos e lamentáveis por parte da Deputada Federal Erica Kokay, do PT-DF, presidente da chamada CPI da Pedofilia.
Mesmo diante da plena ciência dos deveres e dos limites de sua imunidade inerentes ao nobre exercício da atividade parlamentar, atacou de forma inaceitável os poderes constituídos do Estado do Amazonas, deixando de lado os preceitos constitucionais que jurou defender.
Reforçando seu grave desconhecimento jurídico, exigia acesso a autos com diligencias sigilosas em andamento, buscando apenas, e claramente, por sob suspeita procedimento absolutamente em consonância com os mandamentos da lei.
Se a ilustre deputada, como publicamente manifestou, discorda do tramite dado aos processos sob a tutela da corte de Justiça deste estado, tem o dever legal de tomar providências que entender cabíveis, o que não a autoriza a afrontar a honra e dignidade dos representantes da Justiça do Amazonas.
Deve ser dito em alto e bom tom, que a advocacia amazonense, mesmo não atingida diretamente pelas acusações, vê como lamentável o fato ora retratado, culminando com esta manifestação pública, de forma que toda comunidade local, notadamente a jurídica, conheça o total e irrestrito repúdio público a práticas irresponsáveis que tentam suprimir o Estado Democrático de Direito, permanecendo intransigente na defesa da lei, indispensável para efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Marco Aurelio Choy
Presidente em exercício da OAB Amazonas"
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ASSUNTOS: aob, coari, cpi da pedofilia, érica kokay, Secundário, Tjam, Amazonas