Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A matéria, de autoria do Executivo Municipal, foi apreciada durante Sessão Plenária e segue agora para tramitação nas comissões da Casa.

O projeto estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações previstas no Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Após a deliberação em plenário, o texto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei que institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir). A proposta visa assegurar a inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação. O texto também foi encaminhado à 2ª CCJR para análise.

Em primeira discussão, foi aprovado o parecer favorável ao projeto do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que torna obrigatória a utilização de vassouras produzidas com materiais recicláveis na limpeza de repartições e logradouros públicos. “O que se pretende aqui é atacar um problema que vivemos em Manaus com o descarte de garrafas PET jogadas em nossos igarapés. O projeto vai estimular essas fábricas, que podem se transformar em grandes empresas e gerar empregos”, destacou o parlamentar. A proposta ainda passará por segunda discussão.

Também avançaram em plenário o projeto do vereador João Carlos (Republicanos), que reconhece Manaus e Seul como cidades-irmãs, e a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar, de autoria do vereador Raiff Matos (PL). Esta última foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).