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Mulher tem direito a união estável com falecido casado, mas de fato separado, diz Justiça

Por Portal Do Holanda

17/01/2025 14h12 — em
Amazonas


Foto: Reprodução/Freepik

Manaus/AM - A Justiça do Amazonas decidiu que uma mulher tem direito a ser reconhecida como companheira de um homem falecido, mesmo ele estando formalmente casado, mas vivendo separadamente há anos. A decisão foi baseada na falta de convivência entre o falecido e sua esposa anterior, evidenciada por uma escritura pública em que ele confirmava sua relação estável com a autora e pelo nascimento de três filhos durante essa convivência.

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