Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a utilização irregular de um estacionamento e a cobrança indevida de valores durante o 42º Festival Folclórico do Complexo Social Urbano (CSU) do bairro Parque Dez de Novembro, localizado na zona Centro-sul de Manaus.
A decisão atende a uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), protocolada no órgão de controle no dia 11 de outubro deste ano. O parlamentar pede a apuração dos atos e a responsabilização cível e criminal dos organizadores do evento, considerado um dos mais tradicionais da cidade.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Lauro Tavares da Silva, da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa da Ordem Urbanística. Na portaria publicada na última segunda-feira (27), o promotor determinou a apuração da utilização indevida do estacionamento do CSU, além da cobrança abusiva de R$ 10 para os frequentadores do evento folclórico que quisessem estacionar seus veículos numa área pública verde dentro do local.
O promotor também solicitou da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informações e um relatório acerca do presente objeto de inquérito, num prazo de 10 dias.
De acordo com a representação, a mureta do complexo esportivo foi destruída para a construção irregular de um “estacionamento rotativo”, com valor de R$ 10 por veículo. Wilker Barreto afirma que a cobrança é abusiva e que representa uma verdadeira privatização de um patrimônio público.
Além do MPAM, Wilker Barreto também acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no dia 26 de junho, com uma representação pedindo a apuração de possíveis irregularidades e a prestação de contas dos recursos investidos e arrecadados no evento, bem como a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
