Manaus/AM - Foi lançado nesta quarta-feira (17) o projeto ‘Detran Cidadão’ que beneficiará mais de 300 mil pessoas de baixa renda, até 2023, com emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isenção de taxas para cursos do Detran-AM voltados a mototaxistas e motofretistas, e o curso teórico de legislação para alunos do ensino médio do estado.

Para participar do programa "CNH Social" os candidatos precisam ter os seguintes requisitos: Renda per capita de até meio salário mínimo; Renda familiar de até dois salários mínimos; Ter idade acima de 18 anos, na data do requerimento; Estar escrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Saber ler e escrever; Ser domiciliado no estado do Amazonas há, no mínimo, dois anos, comprovado pelo título eleitoral; Apresentar comprovante de residência; Possuir inscrição no CPF; Possuir carteira de identidade ou equivalente, com foto. 

Já o programa "Motociclista Legal", visa capacitar mototaxistas que atuam no Amazonas, disponibilizando também, colete e capacete para padronizar os profissionais. Para participar basta ter 21 anos completos na data de requerimento; Comprovar renda de até dois salários mínimos; Ter domicílio no Estado do Amazonas; Ser habilitados há, no mínimo, dois anos, na categoria “A”.

Os alunos do ensino médio da rede estadual serão beneficiados com o programa “CNH na Escola”, que irá garantir aulas do curso teórico de legislação durante os três anos do ano letivo.

O projeto ‘Detran Cidadão’  foi aprovado na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (10), e sancionada pelo governador Wilson Lima.