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Amazonas

Comissão Especial do Regimento debate sobre a participação nas Comissões Permanentes

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Em reunião da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, o relator da Comissão, vereador Waldemir José, apresentou proposta sobre a participação dos vereadores nas Comissões Permanentes da CMM.
 
De acordo com a proposta do vereador relator, a atual Comissão de Ética terá a denominação de Comissão Especial Permanente, que atuará quando houver demanda específica.
 
Em relação à participação dos membros da Mesa Diretora em comissões, foi aprovado o parecer do relator que limita a participação do presidente e o vice-presidente em comissões. “As atribuições desses dois cargos já são muito extensas. Enquanto os outros membros atuam esporadicamente, esses dois  representam a Câmara diariamente, portanto, ficaria inviável a participação em comissões”, disse o vereador.


 

Além disso, Waldemir José propôs ainda que a ausência dos membros na reunião de Comissão seja registrada e portanto descontada em folha de pagamento. “Acredito que as Comissões são o ‘coração’ da Câmara; por isso, se elas funcionarem, como devem, a qualidade das reuniões do plenário aumentam. Logo, devemos considerar essa atividade como fundamental para os trabalhos desta Casa ”, concluiu o relator.
 
Apesar das justificativas, essa proposta não foi aprovada pelos membros a da CERRI, ficando apenas a obrigatoriedade da presença nas reuniões e em caso de falta tem que ser apresentada a justificativa.
 

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