Manaus/AM - A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (13), um Projeto de Lei que visa facilitar o acesso a medicamentos essenciais para grupos específicos da população da capital. De autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), a proposta estabelece a distribuição domiciliar de remédios, focando em pacientes acamados, domiciliados, com obesidade mórbida, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A operacionalização do projeto deve ocorrer utilizando a estrutura já existente dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Esses profissionais, que realizam visitas regulares e identificam as necessidades de saúde nas comunidades, seriam os responsáveis pela entrega dos medicamentos nas residências. 

Segundo o autor do PL, a medida é uma resposta direta às demandas das comunidades e visa promover a dignidade humana dos pacientes. “Eu já fui chamado por vários pacientes obesos que têm dificuldade de sair de casa. Quando chegam aos hospitais, muitas vezes não há estrutura adequada. Temos pessoas idosas que, frequentemente, sofrem alguma intercorrência em casa e, de repente, quem socorre é o vizinho. Já tive várias situações de pessoas que chegaram ao meu gabinete pedindo ajuda para intervenção na saúde, tanto no Estado quanto no Município”, explicou.

Após a deliberação inicial, o Projeto de Lei foi encaminhado para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM.