A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira, 18, a lei de reenquadramento salarial do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) que prevê um reajuste de 7% aos funcionários e o pagamento de gratificações. A proposta agora vai seguir para a sanção do Executivo.

O reenquadramento salarial vai corrigir perdas salariais decorrentes do período (14 anos) em que não foi aplicado nenhum reajuste aos funcionários do instituto que somam 478 servidores, sendo 228 estatutários e 250 celetistas. A demanda foi um pedido da categoria levado pelo vereador Samuel da Costa Monteiro (PPS) desde o início deste ano.

“Tivemos seis reuniões com o Paulo Henrique (presidente do Manaustrans) este ano para avaliar a necessidade apresentada pelos funcionários do instituto que incluem agentes de trânsito e servidores administrativos e depois de um estudo, o projeto de lei foi enviado à Câmara. Pelo que conversei com os outros vereadores, a proposta será aprovada sem problemas”, declarou o parlamentar.

Mudanças

Na prática, a lei irá garantir um ganho real de R$ 700 para os funcionários estatutários e R$ 1.500 para os celetistas. A diferença de ganho existe porque os funcionários do primeiro regime têm outros benefícios fixos. Atualmente, o servidor do Manaustrans tem um salário base de 1.656.

“Com a aprovação do projeto de lei, os níveis salariais dos servidores estatutários e celetistas do Manaustrans estarão fixados, estabelecendo assim o quantitativo de cargos e empregos, criando funções e vantagens e garantindo outras providências para valorizar o profissional”, explicou Samuel.

Fotos: Wallace Brayan