A Câmara Municipal de Manaus deliberou hoje o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Ednailson Rozenha, que aumenta de 5% para 10% a cota de vagas para pessoas portadoras de deficiência física nas empresas e órgãos públicos da capital. O percentual está previsto no Artigo 258 da Loman.

Segundo Rozenha, a proposta tem como objetivo aumentar a participação social dos portadores de deficiência no mercado de trabalho e com isso combater a marginalidade e o preconceito. “Conheço muitas pessoas com pleno exercício de suas faculdades mentais que por conta de alguma deficiência física está fora do trabalho e dependendo exclusivamente de uma aposentaria do INSS. Essas pessoas só precisam de uma oportunidade”, completou o parlamentar.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, Manaus tem aproximadamente, 231 mil pessoas portadoras de deficiência física. Estimativas atuais da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas mostram que esse número de já chegou a quase 240 mil em 2013. 

Além da legislação municipal que contempla uma cota de 5% para pessoas com deficiência nas empresas e órgãos públicos, a legislação estadual prevê 10% e a federal chega a propor uma cota de até 20%. “Vejo que já existe jurisprudência para aumentarmos a  participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e  Manaus não pode andar na contramão do desenvolvimento social”, concluiu Rozenha.