Justiça dá 10 dias para FCecon responder sobre pacientes em tratamento de câncer
Manaus/AM - A Justiça Estadual deu um prazo de dez dias para que a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) preste informações à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sobre o acesso à quimioterapia para pacientes em tratamento de câncer.
A decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou as respostas sobre as demandas de saúde, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia de descumprimento.
De acordo com o defensor público Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, não responder às requisições da Defensoria é grave e descumpre a prerrogativa do órgão, além de prejudicar o direito constitucional de acesso à Justiça dos assistidos da DPE-AM.
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