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Entidades acionam STF contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do Amazonas

Entidades acionam STF contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do Amazonas
Entidades acionam STF contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas do Amazonas

Manaus/AM - A fim de anular a lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com as entidades, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), fere artigos da Constituição Federal, sendo contrárias aos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e do pluralismo de ideias. 

Vale lembrar que em abril, o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, ajuizou uma ADI (Ação Direta Inconstitucionalista) para anular a mesma lei. O procurador afirmou na época que o STF já reconheceu a inconstitucionalidade da norma.

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