A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Amazonas, sob a presidência do deputado David Almeida, vice-presidente Sinésio Campos e pelo suplente Abdala Fraxe, reuniu para a deliberação de 28 Projetos de Lei, sendo que um projeto, de autoria do deputado José Ricardo foi retirado de pauta.

Do total de 28 projetos colocados para apreciação, três eram Projetos de Emenda Constitucional; 19 Projetos de Lei e um requerimento, todos com pareceres favoráveis e aprovados pelos membros da Comissão. Destes, cinco projetos tiveram parecer contrários. O projeto de n° 26 foi retirado de pauta a pedido do autor do projeto, deputado José Ricardo.

Retirado de pauta esse projeto, de autoria do deputado José Ricardo e que tinha como relator o deputado Belarmino Lins, criava no âmbito do Estado do Amazonas, o “Orçamento Juventude” consistente de um conjunto de informações voltado para o esclarecimento e identificação do montante de recursos orçamentários destinados à promoção dos direitos da juventude.
Já o requerimento de autoria do deputado estadual Fausto Souza e que teve como relator o deputado David Almeida, requer que seja encaminhado Expediente sob forma de indicação ao ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, solicitando técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para capacitarem técnicos, gestores e agentes das escolas das redes públicas de ensino estadual e municipal do Estado do Amazonas, envolvidas com o Programa Dinheiro Direto na Escola.

Todos os Projetos de Emenda Constitucional apresentados para apreciação na CCJ dispunham sob a alteração de dispositivos da Constituição do Estado do Amazonas.De acordo com o deputado Sinésio Campos, com essas reuniões, a CCJ está dando uma demonstração de celeridade aos trabalhos deliberando a pauta e não deixando engavetar matérias tanto de ordem de mensagem do Governo como as proposituras dos deputados estaduais. “Desses projetos alguns vão para outras comissões e aqueles que não houver necessidade vão a discussão para deliberação em Plenário”, assinalou.