Procon identifica descumprimento da ‘Lei das Filas’ durante fiscalização em bancos de Manaus
Manaus/AM- A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) realizou nesta quarta-feira, 29, ação de fiscalização para averiguar o cumprimento da Lei das Filas e dos Biombos nas agências bancárias das zonas Sul e Centro-Sul da cidade. A ação obedece a um cronograma criado a partir das denúncias registradas pela Central de Reclamações.
Durante a ação, quatorze agências localizadas nas avenidas Senador Álvaro Maia e Djalma Batista e no Centro foram fiscalizadas por não cumprirem o tempo de atendimento estabelecido pela Lei Municipal 167/2005, conhecida como “Lei das Filas”, e por não obedecerem aos padrões exigidos pela “Lei dos Biombos”. Dessas, uma recebeu auto de infração; sete estavam inadequadas e foram orientadas em relação às senhas de atendimento de gerência, abertura de contas, financiamentos, empréstimos e investimentos; e seis receberam autos de constatação.
A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. Em caso de descumprimento, a multa varia de 25 mil a 150 mil reais.
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