Om a relatoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Lúcio Albuquerque, as contas do terceiro ano (2013) da administração do governador Omar Aziz serão apreciadas pelo TCE-AM, em sessão especial, na próxima quarta-feira, 28, às 11h, logo após a reunião ordinária. A definição da data foi anunciada nesta terça-feira, 20, pelo conselheiro-presidente, Josué Filho.

A prestação de contas do penúltimo ano de administração do governador Omar Aziz, que teve orçamento de mais de R$ 12 bilhões, foi entregue pessoalmente pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-relator Lúcio Albuquerque, no último dia 31 de março e serão avaliadas em menos de dois meses por força do regimento interno do tribunal, o qual estabelece prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado.

Ano passado, durante o julgamento das contas de 2012, o colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Raimundo Michiles, que acolheu o parecer no Ministério Público de Contas (MPC) pela regularidade na prestação e fez 11 recomendações às contas do Executivo, entre elas, a de providenciar a implantação plena da Lei de Acesso à Informação, prevista na lei federal nº 12.527, de novembro de 2011, disponibilizando os dados do governo, como procedimentos licitatórios e as contas do Executivo.