O Ronda Maria da Penha, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, realizou na     terça-feira  a primeira ação repressiva na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica.  O caso envolveu uma mulher de 32 anos que já havia solicitado a medida e se deparou com o ex-companheiro em casa ao chegar do trabalho, por volta das 17h.

A vitima acionou o projeto por meio de telefone e no local, os policiais flagraram o ex-companheiro conforme havia sido denunciado, visualmente sob efeito de drogas. “Em seu relato, a mulher disse que o homem se recusava a sair de casa, mesmo após a medida de afastamento dele do lar”, disse a coordenadora do projeto, capitã Adriana Salles. 

Ela destaca a importância das mulheres em não terem medo de denunciar ou pedir ajuda. “Estamos acompanhando diversas histórias de mulheres que vinham sofrendo vários tipos de violência doméstica até que criaram coragem para denunciar e agora contam com o apoio do projeto”, destacou.


Para garantir a segurança da vítima, o ex-companheiro foi levado para a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), onde foi registrado um Boletim de Ocorrência pelo descumprimento. O caso será relatado à Justiça. Segundo relato da mulher, o ex-marido é usuário de drogas e já tentou matá-la enquanto dormia.

A delegada titular da DECCM, Ketlen Calmont, destaca que após ser intimado pela Justiça da medida protetiva, o homem que continuar descumprindo a ordem judicial, pode ter a prisão preventiva solicitada e decretada. “O mais importante destacar é que esse trabalho realizado pelo Ronda Maria da Penha está atuando na proteção dessas mulheres que mesmo com a medida protetiva ainda tem sua segurança fragilizada com o descumprimento da cautelar pelos agressores”, disse.

Ela ressalta que a fiscalização do cumprimento das medidas intimida o agressor a praticar de novo o delito, além de verificar o estado de vulnerabilidade das vítimas, para que as devidas providências possam ser tomadas, como pedido de prisão preventiva do agressor.

Projeto

O Projeto Ronda Maria da Penha foi lançado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), no dia 30 de setembro, com o objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06).

O projeto conta com grupamento especializado e inicia em fase piloto na área do 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no bairro novo Aleixo (zona norte). Para acionar o Ronda Maria da Penha, a vítima atendida pela Justiça com medida protetiva pode utilizar os números de telefone: 8855-0854 ou do 190.


Desde o lançamento até esta terça-feira, dia 7, o projeto já realizou 45 visitas a vítimas de violência doméstica que solicitaram medidas protetivas à Justiça, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).