Ipaam multa construtora Colmeia por obra em área de preservação
Manaus/AM - Atendendo a um pedido de fiscalização encaminhado pela Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Instituto de Proteção Ambienta do Estado do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 40 mil a Construtora Colmeia pela execução de uma obra em Área de Preservação Permanente (APP) e embargou as atividades de construção civil no local, que fica na avenida Torquato Tapajós e trata-se da construção de unidades habitacionais para comercialização.
As irregularidades foram apontadas por moradores do condomínio residencial João Bosco, localizado na mesma avenida.
No relatório técnico de fiscalização encaminhado pelo Ipaam ao MPC, o Instituto informa que foi ao local no dia 23 de junho deste ano e constatou intervenções na área de preservação permanente.
Diante das irregularidades constatadas, o Instituto emitiu um auto de infração à Colmeia Residencial do Bosque Empreendimento Imobiliário Ltda. por infringir o artigo 60, parágrafo único Lei Federal 9.605/98, combinado com o artigo 66 do Decreto 6.514/08 por intervir em Área de Preservação Permanente (APP) sem autorização dos órgãos ambientais competentes, com multa de R$ 40 mil a construtora.
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