O caso sobre o preenchimento das vagas em creches municipais de Manaus foi analisado, nesta segunda-feira (13) pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Depois das sustentações da Defensoria Pública (DPE-AM) e Procuradoria Geral do Município (PGM), o julgamento foi suspenso.
A Defensoria defendeu que a Prefeitura de Manaus adote critérios objetivos e transparentes no processo de preenchimento das poucas vagas oferecidas em creches da rede municipal de ensino da capital, para que os mais carentes possam ser atendidos, assim como funciona no sistema de saúde (SUS).
Conforme a Procuradoria, a prefeitura criou um grupo de trabalho que incluiu algumas sugestões e modificou o processo, incluindo alguns critérios para o preenchimento das vagas. Contudo, a inscrição virtual permanece.
