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David Almeida alega "inconstitucionalidade" e veta PL que cria feira de pesca esportiva em Manaus

Por Portal Do Holanda

14/05/2024 9h12 — em
Manaus


Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom

Manaus/AM - O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei nº 620/2021, que trata da criação da 'Feira Internacional de Pesca Esportiva em Manaus (Fipema)' e sua instituição no calendário oficial da capital. 

A negativa se deu a partir de uma declaração da Procuradoria Geral do Município (PGM) que alegou inconstitucionalidade na proposta do PL, uma vez que ela "impõe, na íntegra, obrigações explícitas ao Poder Executivo Municipal", exigindo assim ações diretas da Prefeitura de Manaus. 

David, por sua vez, também concordou que o projeto, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), afronta o princípio de independência dos Poderes. 

 


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