A crise no sistema prisional  poderia ter gerado um debate construtivo, no qual os diversos atores sociais dariam sua contribuição para o estudo de um novo modelo de pena e uma estrutura carcerária sob o domínio absoluto do Estado.  Mas o que se tem visto é o avesso do que a sociedade espera: conflitos de toda ordem e atores que não se entendem, ampliando a temperatura desse caldeirão no qual se transformou a segurança pública nas últimas semanas. 

Vaidade e inconformismo de um lado,  respostas lentas  de outro apenas ampliam um quadro de instabilidade que precisa voltar aos níveis anteriores à rebelião dos presos do Compaj.

Um exemplo de mais lenha nessa fogueira é a polêmica criada em torno da Ação Popular movida contra o governo por cinco advogados que compõem a diretoria da OAB-AM. 

É verdade que os advogados, como cidadãos, têm o direito de mover esse tipo de ação, mas não podem se dissociar de uma entidade da qual não são simples filiados, são dirigentes.  Portanto,  agem indiretamente em nome dela. 

Contribui para a polêmica ainda o fato de três dos cinco advogados que assinam a ação terem ligação direta com o principal adversário politico do governador José Melo.

A nota-resposta do governo, entretanto,  foi redundante. Deveria ter como alvo os cidadãos, não o grupo de advogados ou a OAB, pelo simples fato de que o governo fala em nome do serviço público e para os cidadãos,  daí a impessoalidade que se espera desse tipo de nota.

O que se deseja é que esses incêndios sejam apagados, que os advogados que assinam a ação entendam que bastou a ação, cuja legitimidade não se discute. Agora, polemizar ou alimentar conflitos é contribuir quase nada   para a solução de um problema que é de interesse de todos os cidadãos. E o governo precisa continuar fazendo a  sua parte, mas sem as pedras que tentam colocar no seu caminho. (RH) 

 JANEIRO BRANCO

Os psicólogos da prefeitura escolheram uma ‘sexta-feira 13’ para lançar a campanha “Janeiro Branco”. Na crendice popular esse dia no calendário é referência de ‘magia negra’, feitiços e rituais macabros de vodu. Mas tudo bem, afinal o 13 é também considerado o número da sorte e para quem precisa cuidar da sua saúde mental e emocional, um pouco de sorte não faz mal. O lançamento da campanha está marcado para sexta-feira, 13, às 14h, na Universidade Paulista (Unip), em Manaus.

NOTÍCIA BOA

Uma notícia boa para o presidente do Parlamento amazônico, deputado Sinésio Campos, defensor da caça sustentável de jacaré na Amazônia. A Secretaria de Agricultura de São Paulo está pronta para dar a certificação de funcionamento ao Abatedouro de Pescado Aruman, que na realidade vai abater jacarés. Embora a carne tenha potencial de consumo, é no couro que o jacaré se torna valioso, pois ele é usado para fazer principalmente bolsas femininas, carteiras e pulseiras de relógios de luxo. São necessárias as peles da barriga de três jacarés pequenos para fazer uma única bolsa Hermès, cujo modelo Birkin custa pelo menos 5,5 mil euros, e existem modelos de até R$ 1 milhão.

NEPOTISMO NO INTERIOR

A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo, está sendo rasgada no interior do Estado pelos prefeitos empossados - ou reempossados - em 1º de janeiro.

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Em Atalaia do Norte, o prefeito reeleito Nonato Tenazor nomeou três parentes como secretários, inclusive a prima Maria Edmar Tenazor Ferreira. Em setembro de 2015, ele foi alvo de uma ação de improbidade administrativa por parte da promotora Ynna Breves Maia por causa do nepotismo.

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Em Anamã, o presidente da Câmara Municipal Francisco Bastos (PMN), que tomou posse no lugar do prefeito reeleito Raimundo Chicó (PMDB), complicado na Justiça Eleitoral, nomeou filho, irmão, primos e uma sobrinha para comandarem secretarias.

CAAPIRANGA É FARRA GERAL

Em Caapiranga, o prefeito Antônio Lima, o Pongó (PMDB) nomeou a própria esposa, Juliana Lima, secretária municipal de Saúde. Nomeou o sogro, Rafael Gomes, secretário de Finanças, e a filha, Cíntia Lima, chefe de Gabinete. A outra filha, Luciana Lima, foi premiada com o comando da Comissão de Licitação.

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Pongó também nomeou o genro, Jorge Costa,  presidente do Fundo de Previdência do Município, do qual o vice-presidente é José Marques, noivo de sua neta Vanessa Lima.

MINISTRO DEFENDE SÚMULA

À órgãos da imprensa nacional, o ministro Luiz Fux, do STF, disse que a relação de parentesco não é suficiente para anular a nomeação de parentes para cargos de natureza estritamente política nas administrações públicas, e defendeu a análise “caso a caso” como forma de impedir o “nepotismo cruzado” ou qualquer outro crime contra a Súmula Vinculante 13.

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“Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, afirmou Fux.