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Entre a governabilidade e o caos: decisão é de Socorro


Por Raimundo de Holanda

20/03/2016 23h53 — em
Bastidores da Política



O prazo para os advogados do candidato derrotado nas últimas eleições,  Eduardo Braga, apresentarem as contrarrazões ao recurso do governador José Melo solicitando à corte regional a permanência no cargo até o trânsito em julgado do processo de cassação,  inicia nesta segunda-feira, caso a notificação seja publicada no Diário Oficial. Eles terão três dias para se manifestar. A partir daí a desembargadora Socorro Guedes encaminhará o processo ao TSE, podendo antes acrescentar que Melo fica no cargo ou que determinou a posse do segundo colocado no prazo de 30 dias.

Mas também poderá se omitir e encaminhar ao TSE o acórdão de cassação  publicado esta semana, ignorando o que pede a defesa de Melo ou o que sugerem os advogados de Braga,   aumentando  o vácuo de poder que já ameaça desestabilizar politica e economicamente o estado. (RH)

TEM PODER, MAS PODE NÃO USAR

A desembargadora Socorro Guedes, presidente do TRE, tem o poder de decidir o que será feito do comando do Estado do Amazonas neste momento. Se determinar que Melo permanecerá como governador até o julgamento final pelo TSE, ou que o segundo colocado deverá assumir,  a administração se reorganiza, fornecedores ganham confiança e o  clima de instabilidade muda.  Mas se se omitir, agrava uma situação já insustentável que afasta fornecedores, produz desconfiança e paralisa  a administração pública. (RH)

REBECCA GOVERNADORA

Na opção de Socorro Guedes decidir pela posse imediata do segundo colocado, no caso o senador Eduardo Braga, o comunicado será feito à Assembleia Legislativa, com a declaração da vacância do cargo. Assume interinamente o comando do Estado o presidente do Poder Legislativo,   deputado Josué Neto, enquanto a Braga será dado prazo de até 30 dias para tomar posse no cargo de governador, período que   teria para renunciar ao Senado  e deixar o Ministério das Minas e Energia.

Mas  na hipótese de Braga achar que, diante de uma situação adversa, na qual poderá ser investigado por crimes de corrupção, melhor é ficar como senador, então no minuto final poderá assumir a sua vice, Rebecca Garcia, que se tornaria governadora do Amazonas até o julgamento final do processo no TSE.  É uma situação previsível, mas que afasta também definitivamente Braga de retornar ao Governo, ao menos nessa legislatura.  (RH)

R$11 BILHÕES EM JOGO

Com R$ 11 bilhões em jogo, a privatização do fornecimento de energia no Amazonas pode se tornar um grande negócio para as empresas que vencerem o certame. No entanto, para o consumidor o negócio não tem nada de atrativo. A grande questão é que empresas privadas não são ‘instituições filantrópicas’. Assim, vencedores dos três lotes da concorrência vão desembolsar juntos R$ 11 bilhões de reais para pagar pela concessão, mais 629,5 milhões de investimento fixo. E esse custo astronômico vai ser embutido na tarifa dentro de um item contábil chamado retorno de capital. A grande pergunta é a quem interessa neste momento a privatização das empresas de energia  no Amazonas ? 

HISSA NA BERLINDA

No desabafo que fez durante a Conferência das Cidades, em Vitória (ES), a respeito da decisão do deputado Hissa Abrahão de abandonar o partido, o presidente nacional do PPS, Roberto Freire acertou em cheio uma de suas características. Hissa não é de assumir compromissos ideológicos. Fez carreira usando o PPS como ‘coisa sua’ e atropelando correligionários que não tinham ‘força’ para enfrentá-lo dentro da sigla. Usou o partido para seus interesses eleitorais – ainda vereador candidatou-se a governador em 2010, obtendo 138,28 mil votos; em 2012 coligou com o PSDB para ser vice-prefeito e depois abandonou o cargo; em 2014 coligou com o PMDB para ser federal obtendo 113,64 mil votos. Agora voa para a base do PT para agradar o chefe Eduardo Braga.   

A FACE OCULTA

O governo federal revela cada vez mais a ‘face oculta’ da culpa no caso da nomeação de Lula para ministro. Ontem o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo pediu nova liminar ao ministro Teori Zavascki, do STF, para garantir a nomeação de Lula, temendo uma nova investida do juiz federal Sérgio Moro. Já não existe mais o ‘sigilo’ da conversa telefônica, agora o governo age direto na base do recurso judicial para tentar salvar seu líder do braço da lei.

QUEM QUER O IMPEACHMENT

Parte do povo brasileiro (27%) ainda está com medo do desfecho final. Outros 68% acreditam e querem que a balbúrdia política acabe logo, com a saída da presidente Dilma. O interessante é que o impeachment é uma coisa natural no país. O próprio PT já trabalhou pelo impeachment de um presidente quatro vezes; uma, a de Collor, deu certo. E ele saiu ‘pianinho’, embora não tenha praticado nem 1% do que praticaram Lula e Dilma em 13 anos de governo. O clima de ‘matar ou morrer’ é só pra causar medo no povo menos esclarecido. Lula já não é mais o herói ‘messiânico’ do sertão. Computando os ‘assalariados’ dos órgãos do governo, sindicatos e gabinetes parlamentares, mais a gente pobre paga a míseras ‘trinta moedas’, o PT não conseguiu mobilizar 10% das manifestações pelo impeachment.

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ASSUNTOS: cassação, Eduardo Braga, José Melo, Socorro Guedes, TRE

Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.