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10 mil novos servidores vão entrar no governo pela porta dos fundos

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O projeto do governo do Amazonas que prevê a contratação de 10 mil servidores temporários por até 8 anos abre uma porta de fundo para ingresso no serviço público e fecha a que permitia o acesso democrático e amplo, via concurso, na qual o mérito prevalecia sobre outros valores mais voltados para interesses políticos.  O quem indica pontua de forma clara e inequívoca, num desafio aos órgãos de controle.

Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo admite  que a Constituição impôs como regra geral a contratação de pessoal mediante concurso, mas que criou “formas excepcionais  de contratação". Um subterfúgio para emplacar as chamadas sociedades civis sem fins lucrativos, que tem a habilidade de tirar dinheiro de pedra e o socializar com “os mais próximos”.

Na verdade o governo se vale de uma certa indiferença do Ministério Público com atos administrativos pouco ortodoxos, e de uma passividade do judiciário. Anulado o sistema de freios e contrapesos por fatores diversos -  inclusive esse quadro de descrédito geral das instituições do Estado - fica o governo à  vontade para impor o que ele acha conveniente, sem atentar para a legalidade, para a impessoalidade e moralidade que deveriam reger suas ações.

Contratos temporários para atividades continuas e relevantes, como a saúde, não são apenas inadequados, afrontam a Constituição.


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