10 mil novos servidores vão entrar no governo pela porta dos fundos
O projeto do governo do Amazonas que prevê a contratação de 10 mil servidores temporários por até 8 anos abre uma porta de fundo para ingresso no serviço público e fecha a que permitia o acesso democrático e amplo, via concurso, na qual o mérito prevalecia sobre outros valores mais voltados para interesses políticos. O quem indica pontua de forma clara e inequívoca, num desafio aos órgãos de controle.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo admite que a Constituição impôs como regra geral a contratação de pessoal mediante concurso, mas que criou “formas excepcionais de contratação". Um subterfúgio para emplacar as chamadas sociedades civis sem fins lucrativos, que tem a habilidade de tirar dinheiro de pedra e o socializar com “os mais próximos”.
Na verdade o governo se vale de uma certa indiferença do Ministério Público com atos administrativos pouco ortodoxos, e de uma passividade do judiciário. Anulado o sistema de freios e contrapesos por fatores diversos - inclusive esse quadro de descrédito geral das instituições do Estado - fica o governo à vontade para impor o que ele acha conveniente, sem atentar para a legalidade, para a impessoalidade e moralidade que deveriam reger suas ações.
Contratos temporários para atividades continuas e relevantes, como a saúde, não são apenas inadequados, afrontam a Constituição.
ASSUNTOS: CONTRATAÇÃO de 10 mil nvos funcionários pelo governo do Amazonas, emprego, MP, MPF, PGR
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.