Manaus/AM - Os estados do Amazonas e Acre têm atuado em parceria com ações de fiscalizações de trânsito agropecuário na Barreira de Vigilância Agropecuária (BVA), no município de Boca do Acre, distante 1.028 quilômetros de Manaus. As ações estão sendo executadas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (Idaf-AC). 

As agências possuem um termo de cooperação técnica que prevê, em uma das cláusulas, a execução, de forma conjunta, de ações de fiscalização interestadual de animais, seus produtos, subprodutos e dos vegetais e suas partes. 

Abordagem

Nesta ação, as equipes de fiscais da Adaf e do Idaf realizam abordagem de cargas que transitam com animais, produtos de origem animal e vegetal, verificando as documentações obrigatórias e orientando os condutores a executar o trânsito legal dessas cargas.

Os documentos, exigidos em consonância com as legislações específicas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), são a Guia de Transito Animal (GTA) e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), que devem ser apresentados pelos condutores que trafegam com animais e produtos oriundos de outras regiões, além da nota fiscal. 

Irregularidades

Quando não há irregularidades, é feito um termo fiscalização, e a carga é liberada pelo fiscal. No caso de irregularidades, é feito o auto de infração, e o responsável fica como fiel depositário.

No caso de produtos frigoríficos, devem ser apresentados o Certificado de Inspeção Sanitário (CIS-E), que possibilita a realização de despacho e/ou trânsito de subprodutos de origem animal de forma interestadual; e o Certificado Sanitário Nacional (CSN), para o controle de trânsito nacional de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).