SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e o CFM (Conselho Federal de Medicina) foram intimados a prestar esclarecimentos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres sobre questões relacionadas ao aborto legal.

O CFM deve responder por meio do presidente do órgão, José Iran da Silva Gallo, pela proibição da assistolia fetal, procedimento recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em idade gestacional acima de 20 semanas.

O aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe e quando o feto é anencefálico. Em todos esses cenários, segundo a Constituição, não existe nenhuma restrição para a idade gestacional do feto no momento do aborto.

O órgão afirma que "ainda não recebeu formalmente qualquer solicitação de esclarecimentos por parte da Câmara Municipal de São Paulo, até o momento. No entanto, adianta que está à disposição para apresentar seus argumentos e justificativas quando necessário".

O Cremesp deve prestar esclarecimento em relação à suspensão do registro médico de duas profissionais que atuavam no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. As profissionais foram suspensas por seis meses em votação unânime.

O órgão afirmou, em nota, que suas "sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviável a divulgação de informações específicas sobre os casos". Diz ainda que "jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro político".

A instituição declara que vai sancionar os "poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais".

O pedido foi feito pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL) e os órgãos devem ser ouvidos em até 15 dias.

"É uma violência contra as mulheres. O fechamento do [Hospital Maternidade] Vila Nova Cachoeirinha, os prontuários terem sido ilegalmente pegos pela Secretaria Municipal de Saúde, as medicas estarem sendo perseguidas pelo Cremesp", diz Ferraro.

A proibição da assistolia feita por resolução do CFM passou por idas e vindas na Justiça desde que foi publicada no Diário Oficial, em 3 de abril.

Ela chegou a ser contestada e suspensa por alguns dias na Justiça, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou, no dia 26 de abril, a liminar que havia suspendido seus efeitos. No momento, meninas e mulheres que precisarem de um aborto legal depois da 20ª semana de gestação devem procurar a Justiça para análise individual de seus casos.

A resolução é de autoria de Raphael Câmara Parente, obstetra e ex-secretário de atenção primária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Conforme apurou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, no caso do Cremesp, os integrantes do órgão entendem que os profissionais do Vila Nova Cachoeirinha teriam praticado tortura, tratamento cruel, negligência, imprudência e assassinato de fetos.

A colunista Mônica Bergamo apurou, ainda, que pessoas familiarizadas com os processos afirmam que o conselho acessou os prontuários das pacientes de forma supostamente ilegal, uma vez que não houve consentimento das envolvidas e que o sigilo médico foi quebrado a revelia dos profissionais.

Existe ainda a suspeita que o vazamento de dados tenha chegado até a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde e de Segurança Pública. A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o acesso aos dados sigilosos de pacientes que fizeram aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha. O caso será investigado na 1ª Delegacia do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania).