BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Parlamentares celebraram a queda em mortes violentas no país, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (24). Entretanto, deputados e senadores da oposição cobraram o governo Lula (PT) por uma atuação mais firma contra o crime organizado.

O Brasil registrou o menor número de mortes violentas intencionais desde o início da série histórica, em 2012: foram 44.127 casos em 2024, uma queda em relação aos 46.441 registrados em 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse movimento de redução começou em 2018, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), e continuou sob Jair Bolsonaro (PL) e Lula.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou os resultados e disse que o governo petista contribuiu com a queda. Ele citou especialmente as medidas da atual gestão que restringiram a política armamentista de Bolsonaro, o que provocou forte redução no número de aquisição de armas por parte dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Sob Bolsonaro, o acesso a armas explodiu, e restrições nas regras de acesso a armamentos no atual governo vieram acompanhadas de queda no número de armas em circulação, como a Folha de S.Paulo mostrou.

O também senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a redução das mortes violentas e a queda em diferentes tipos de roubos mostram que há políticas eficazes em curso nos governos estaduais e federal, capazes de salvar vidas.

Ambos ressaltaram que ainda há desafios no país a serem enfrentados, como o crescimento dos casos de feminicídio, o aumento de golpes e os episódios de violência policial.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que a queda nas mortes violentas estaria ligada à consolidação da atuação das facções criminosas —quando as organizações passam a dominar territórios. Segundo ele, quando isso acontece, os confrontos entre grupos rivais tendem a diminuir e, consequentemente, há redução de homicídios.

Bilynskyj, da ala bolsonarista da Câmara, defende que o foco da segurança pública seja no combate das facções, principalmente para cortar o financiamento desses grupos.

"É preciso focar no financiamento das facções, que passaram a atuar também no mercado legal, em postos de combustíveis, no contrabando e na exploração de atividades econômicas como serviços de telefonia, internet e transporte", afirmou.

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) concorda que o enfrentamento ao crime organizado deve ser prioritário, mas ele critica a condução do tema pelo governo Lula.

"Falta, por parte do governo federal, uma política mais robusta contra o crime organizado, que é responsável pela maioria das mortes violentas no país", avaliou. Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro e é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado.

As mortes decorrentes de intervenção policial foram 6.243 em 2024. Houve queda de 2,7% na comparação com 2023 (6.413 mortos), um em ritmo menor do que a redução geral de assassinatos. Isso fez com que, no universo das mortes violentas intencionais do país, aumentasse a proporção da letalidade policial.

O deputado da oposição Alberto Fraga (PL-DF), integrante da chamada bancada da bala, justificou a letalidade policial ao afirmar que as mortes ocorrem, em grande parte, em contextos de confronto.

Ele defende o endurecimento das penas para inibir crimes. Para Fraga, a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, não é suficiente para enfrentar todos os problemas que a segurança pública necessitam.

O texto é a principal aposta da gestão para a pauta da segurança pública, mas o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já admitiu que ela sozinha não vai resolver a criminalidade. A intenção é reforçar a atuação do governo federal na área, estabelecendo diretrizes mínimas a serem seguidas por órgãos de segurança de todo o país.

Neste mês, o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Agora o texto segue para uma Comissão Especial.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou, em nota, que a redução dos homicídios é prioridade do governo federal. Entre 2023 e 2024, foram repassados R$ 2,4 bilhões via Fundo Nacional de Segurança Pública para apoiar ações de segurança e prevenção à violência.

A pasta acrescentou que a PEC da Segurança Pública busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública como política de estado, com definição de responsabilidades entre os entes federativos, banco de dados unificado e financiamento constitucional.

"Com isso, o governo federal reafirma seu papel como articulador, financiador e promotor de políticas públicas baseadas em evidências, contribuindo para sustentar e ampliar o ciclo de queda da violência no país", disse.

Disse ainda que em 2024, o ministério determinou que ao menos 10% dos repasses do Fundo sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, com foco em populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Sobre a letalidade policial, o governo afirma estar promovendo uma mudança no modelo de atuação das forças de segurança, priorizando a proteção à vida. O Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força foi implantado em 12 estados e recebeu R$ 120 milhões, para a compra de equipamentos de menor potencial ofensivo.

Já o projeto de câmeras corporais já teve recurso liberado para sete estados, que prevê a compra de até 52 mil equipamentos.