RIO - Enquanto os índices de letalidade policial no Rio de Janeiro voltam aos níveis pré-UPP, projetos que podem ajudar a solucionar o problema seguem engavetados na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Anteontem, o GLOBO mostrou que 20 PMs estão envolvidos em 356 mortes em confrontos registradas entre 2010 e 2015 — o que corresponde a mais de 10% do total de 3.442 casos do período. Ao mesmo tempo, falhas nas investigações desses homicídios dificultam a punição dos responsáveis em casos de execução ou fraude processual. O presidente da Alerj, Wagner Montes (PRB), prometeu priorizar a votação desses projetos, mas não deu prazo para isso.
Um dos projetos, de autoria do deputado Carlos Minc (sem partido), ataca uma das maiores lacunas citadas por especialistas: a falta de protocolos internos para lidar com PMs que matam. Hoje, esses agentes seguem nas ruas sem acompanhamento psicológico ou reciclagem. A proposta determina que todos os policiais envolvidos em autos de resistência passem por acompanhamento psicólogo e novo treinamento. Além disso, estabelece padrões para a preservação do local do confronto e a investigação.
Segundo Minc, o projeto foi alterado depois de uma conversa com o comandante da PM, coronel Wolney Dias:
— Acatei as sugestões mais relevantes. O ponto mais polêmico, o do afastamento dos policiais envolvidos em mortes, deixa de ter prazo fixo e passa a ser definido pelo comando da PM, após avaliações de psicólogos, peritos e corregedores — explica Minc, que pede a tramitação do projeto em regime de urgência.
Já o relatório final da CPI dos Autos de Resistência aguarda votação desde julho de 2016.
