O vice-presidente da Câmara Federal, o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse nesta quarta-feira (30), que não pode obrigar o deputado Daniel Silveira (União Brasil - RJ) a sair da Câmara para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para usar tornozeleira eletrônica.

“Enquanto estiver tendo sessão, e o deputado Daniel estiver dentro do plenário, não vai ser cumprido nenhuma decisão. eu não posso obrigar o deputado a sair do plenário”, disse.

Marcelo Ramos representou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que enfatizou que o espaço da Câmara é inviolável.

“A posição da Mesa da Câmara parte de duas premissas, a primeira premissa é que o plenário da Câmara dos Deputados é o ambiente inviolável do sistema democrático, e portanto nenhuma decisão judicial será cumprida dentro do espaço da Câmara dos Deputados. E a segunda premissa, é que decisão judicial, por mais questionável que seja, ela não se questiona, ela se cumpre ou se contesta. Nós não podemos obrigar o deputado Daniela a colocar a tornozeleira, mas também não temos como desobrigar o poder judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, disse o vice-presidente sobre a posição da Mesa Diretora. 

O vice-presidente ainda desabafou que enquanto os deputados deveriam estar debatendo pautas importantes para o país, estão perdendo tempo decidindo questões jurídicas de um político.

“É difícil, enquanto a Câmara deveria estar discutindo inflação, juros, fome, desemprego, estamos discutindo botar ou não botar a tornozeleira de um deputado. A única coisa que todos os deputados lamentam é estarem gastando energia com isso, mas são as circunstâncias da vida política do país”, finalizou.

Daniel é investigado por fazer ataques aos ministros do STF, e após ser solto foi determinado prisão em regime semiaberto desde a última terça-feira (29), mas o parlamentar se recusou a cumprir mandado e instalar tornozeleira eletrônica na noite desta quarta-feira (30).

Para evitar o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Silveira passou a noite nas dependências da Câmara dos Deputados.