A juíza Ana Lucia Betto, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, condenou a União a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais ao filho do presidente eleito Lula (PT) e sua nora, Fábio Luís Lula da Silva e Renata de Abreu Moreira, respectivamente. A condenação é por conta de conversas pessoais divulgadas ilegalmente pelo ex-juiz e agora senador eleito, Sérgio Moro, em 2016.

Os áudios foram obtidos por meio de grampos e as conversas não tinham relação com as investigações feitas contra Lula na época. Uma das conversas do filho do presidente eleito foi com sua mãe, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida.

A juíza federal entendeu que a União deve ser responsabilizada pelos danos causados pelo ato do ex-juiz Sérgio Moro, que causou diversos problemas pessoais para as vítimas, como “mácula à personalidade” e “aborrecimento”.

“O ordenamento jurídico brasileiro consagra o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como resguarda a inviolabilidade das correspondências e comunicações, assegurando, ainda, o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. (…) A Lei 9.296/96, em plena conformidade com o princípio da proporcionalidade, estabelece que a interceptação de comunicações telefônicas somente será admitida, através de decisão devidamente fundamentada (art. 5º), nas hipóteses em que houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal”, disse a juíza.

A defesa do casal pediu R$ 100 mil para cada no processo, mas a juíza reduziu o valor na sentença.