Faltando apenas quatro domingos para acabar o ano de 2023, o Portal do Holanda ainda não deu a devida atenção ao desempenho geral dos representantes do povo na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) e CMM (Câmara Municipal de Manaus). É forçoso lembrar que a coluna, em vários momentos, fez sugestões à Redação. Praticamente sem sucesso. Este é o primeiro ano do mandato dos 24 deputados estaduais (eleitos em 2022). Quem são eles, o que fizeram, quais os projetos mais importantes apresentados? O assunto de hoje é sobre alguns projetos de deputados e vereadores da CMM (estes últimos eleitos no ano 2000).
Na Aleam, Débora Menezes (PL), no primeiro mandato, conseguiu aprovação de duas propostas: tornar Cidadã do Amazonas a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e proibir “sátiras, ofensas e desrespeito aos códigos de doutrinas cristãs e crenças cristãs no Amazonas”. Não apenas “proibir”, mas cobrar pesadas multas ao infrator. Ela também chegou a apresentar um projeto que torna obrigatório o horário cívico nas instituições de ensino público e privado, para execução do Hino Nacional uma vez por semana, quando “todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio”.
É preciso explicar que o projeto sobre “sátiras e ofensas” foi vetado pelo governador Wilson Lima mas, em sessão plenária de 21 de setembro, deputados derrubaram o veto (e agora o PL é lei). Débora comemorou: “É um avanço significativo no combate aos excessos e perseguições praticados contra os cristãos, garantindo que todos tenham o direito de expressar sua fé sem serem constantemente ridicularizados ou ofendidos”. Também aprovado na Aleam, no dia 29 de novembro, um projeto do deputado Thiago Abrahim (União Brasil). Trata-se de garantir assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos serviços de transporte intermunicipal.
Outro projeto pinçado pela Coluna é da lavra do presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil). Sancionada pelo governador WL no dia 5 deste dezembro, a lei dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres. Objetivo: promover a implantação de uma política pública que produza um conjunto de diagnósticos dos transtornos por uso de álcool nos diferentes municípios, além de realização de ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento que contribuíam à redução do consumo de bebida alcoólica entre as mulheres.
Roberto Cidade até apresenta dados (sem citar a fonte): “Antes havia sete vezes mais homens que faziam o uso abusivo e prejudicial do álcool do que mulheres, mas atualmente a prevalência entre os sexos é cada vez mais semelhante. Entre as que fazem consumo, uma em cada quatro mulheres consome de forma pesada bebidas alcoólicas, sendo que 2% desenvolvem algum grau de dependência”. Até agora, pelo menos publicamente, ainda não se tem notícia sobre a reação de mulheres chegadas a um pilequinho (quantas já estão sabendo dessa nova lei?).
LEITURA DA BÍBLIA NAS ESCOLAS
Da Câmara Municipal de Manaus, vem o projeto de lei que prevê a leitura da Bíblia nas escolas públicas e particulares. Seria um recurso paradidático, um complemento ao ensino escolar. A ideia partiu do vereador Raiff Matos (DC) e, em votação no final de novembro, teve aprovação unânime de seus pares. “Estou muito feliz. É uma vitória pessoal e, eu creio, que de muitas famílias que se identificaram com esse projeto", declarou nas redes sociais. O projeto seguiu para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). Um detalhe: em outubro, a Procuradoria Legislativa da CMM, deu parecer contrário à proposta, lembrando que o Brasil é um Estado laico.
“Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Defendendo, portanto, a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permitindo a ingerência em quaisquer matérias que visem beneficiar uma religião ou outra. Assim, o estímulo e promoção de uma religião específica em detrimento de outras configura-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, está escrito no parecer. Esclareça-se: na proposta é dito que “será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade em qualquer atividade”.
Voltando ao texto inicial da coluna, apenas alguns projetos foram pinçados para o presente comentário. Há propostas para proibir crianças e adolescente de participar da Parada do Orgulho LGBTQIAP+, por ser um evento de “exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Tem mais: punição na forma de multa de R$ 10 mil “por hora de indevida exposição da criança ou adolescente”, a ser paga por “organizadores, patrocinadores, pais e outros responsáveis”. Proposta do deputado Péricles (PL). Desnecessário lembrar que todas essas informações podem ser encontradas nos sites da Aleam e da CMM.
Ao longo deste 2023, a Coluna tem feito sugestões, indicando pautas à Redação. A coluna “Política local a passos de tartaruga”, de 24 de setembro, argumentava que a política local não podia ficar fora do noticiário, mesmo que o assunto fumaça, calor e queimadas de florestas fosse de grande importância. Afinal, por esses motivos o Amazonas entrou na pauta da imprensa internacional. Recomendava ao portal que acompanhasse mais de perto a atuação de políticos amazonenses, em todos os níveis, inclusive para saber a opinião deles sobre a quase tragédia aqui do estado. Mesmo assim, muito pouco foi feito.
Até hoje o portal, por exemplo, não entrevistou a deputada Débora Menezes. A lei que autorizou o título de Cidadã do Amazonas a Michelle Bolsonaro foi aprovada em abril. Tem um prazo para ser entregue? Ainda vai ser entregue? Sobre a lei que, para “proteger a religião cristã” de qualquer menosprezo, pune o “infrator” com pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil, de que forma será concretizada? Esse tipo de lei, num país laico, não é discriminação contra as demais crenças? E sobre a lei que obriga a reservar assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida no transporte intermunicipal, qual a opinião de empresários do setor?
Enfim, parece lícito cobrar do portal um acompanhamento mais direto e constante de todos aqueles que mereceram a confiança dos seus eleitores. Estes, é claro, têm direito saber a atuação dos eleitos cujos salários, e até privilégios, são bancados com os impostos de toda a Nação.
Em 2024, tem eleição municipal. E há muitas indagações a fazer.
